VIGIAR E PUNIR X ORAR E VIGIAR

 

Desde tempos imemoriais, as sociedades buscaram desenvolver sistemas judiciários e coercitivos para a defesa de direitos privados e públicos. Foi assim que, julgando tais sistemas adequados e necessários, puniam aqueles que consideravam injustos agressores por meios vários.

Processos punitivos variados, desde a violência física, onde o corpo do indivíduo era supliciado de maneiras cruéis e terríveis até que se chegou nos sistemas penitenciários dos tempos modernos.

Os injustos agressores, conforme o sistema legal primitivo, eram agredidos como medida de justiça. Na prática, era a replicação da lei de talião, expressão que é, na verdade, a corruptela da lei do 'tal e qual': 'olho por olho, dente por dente'.

Até Deus era usado para fundamentar esse sistema de castigos. Alegava-se que o motivo dos suplícios físicos era a salvação da alma do infrator. Perceba a presença da moral heterônoma. O castigo ou a recompensa é externa. O comportamento individual é determinado por 'vontades' externas ao indivíduo. Alguma coisa como 'vontade da maioria' em detrimento da 'vontade individual'.

Chegados ao século 21 permitimo-nos refletir:

- A humanidade está regenerada? Os indivíduos compreenderam como devem agir em relação uns com os outros? Há fraternidade e solidariedade imperando entre povos e nações do mundo? O sistema de castigo e recompensa impediu que os indivíduos desenvolvessem vícios e fossem arrastados por suas paixões? A educação individual se traduz na inclusão do outro?

A CURA PELA EDUCAÇÃO

Parece que a sociedade ainda não se libertou das amarras à tensão entre heteronomia e autonomia, ou moral exterior e moral da liberdade, que em última síntese é o mesmo que: vigiar e punir (leis humanas) x orar e vigiar (leis divinas).

Em que pese, no campo do direito penal, mudar expressões como 'castigo de delinquentes' para 'recuperação de infratores', ou 'punir criminosos' para 'readaptar delinquentes', fazendo crer que o objetivo, nos dias atuais, é tratar esses indivíduos obedecendo os princípios de dignidade e liberdade humanas, a sociedade não logrou êxito nas suas medidas correcionais contra criminosos.

Como base para nossa meditação, pedimos vênia para transcrever parte do texto desenvolvido por Kardec e os Espíritos Superiores na questão 685 de O Livro dos Espíritos, verbis: 

"[...] há um elemento, que se não costuma fazer pesar na balança e sem o qual a ciência econômica não passa de simples teoria. Esse elemento é a educação, não a educação intelectual, mas a educação moral. Não nos referimos, porém, à educação moral pelos livros e sim à que consiste na arte de formar os caracteres, à que incute hábitos, porquanto a educação é o conjunto dos hábitos adquiridos. Considerando-se a aluvião de indivíduos que todos os dias são lançados na torrente da população, sem princípios, sem freio e entregues a seus próprios instintos, serão de espantar as consequências desastrosas que daí decorrem? Quando essa arte for conhecida, compreendida e praticada, o homem terá no mundo hábitos de ordem e de previdência para consigo mesmo e para com os seus, de respeito a tudo o que é respeitável, hábitos que lhe permitirão atravessar menos penosamente os maus dias inevitáveis. A desordem e a imprevidência são duas chagas que só uma educação bem entendida pode curar. Esse o ponto de partida, o elemento real do bem-estar, o penhor da segurança de todos".

Que possamos preparar mentes e corações para o conhecimento dessa arte; que, verdadeiramente, seja objeto de nossas investigações a compreensão e a prática da mesma. O mundo não mudará por meio de milagre, coisas místicas ou sobrenaturais. Também não vai mudar com base em regras e estratégias humanas, onde alguns se arvoram em autoproclamarem-se divindades.

A verdadeira mudança inicia-se a partir de uma educação bem entendida. A humanidade está doente.

A educação é a cura.

Uberaba-MG, 07/04/2022.

Beto Ramos.

LEI DE IGUALDADE NO ESPIRITISMO E PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO

 

Se o objetivo do Espiritismo é espalhar na Terra igualdade, fraternidade e solidariedade, após 168 (cento e sessenta e oito) anos, aproximadamente, do início das pesquisas promovidas por Rivail, conhecido como Allan Kardec, é preciso investigar se o Consolador Prometido tem influenciado nações, povos e instituições.

O Espiritismo é a ciência dos Espíritos, a Doutrina Espírita é o seu conteúdo. Portanto, é lícito pensar que os Espíritos encarnam detendo, como conhecimento inato, muito do que os Espíritos Superiores transmitiram ao organizador da Doutrina.

Neste artigo pretendemos propor uma reflexão sobre a Lei Moral de Igualdade no Espiritismo e o Princípio da Igualdade no Direito. Pensando na igualdade como instituto moral e jurídico, cabe perquirir: há aproximação ou distanciamento entre direito e espiritismo?

Inicialmente, notamos que tanto no Espiritismo como no Direito as expressões se aproximam. Citaremos o Livro dos Espíritos e a Constituição da República Federativa do Brasil. Mas, antes, é preciso apresentar alguns conceitos para os leigos.

Direito é uma expressão polissêmica, isto é, que possui vários significados. Nos interessa saber que, de modo geral, trata-se de uma ciência jurídica, dividida em ramos do conhecimento nessa área e, especificamente, se trata de um conjunto de regras que regulam as relações sociais.

O Espiritismo é uma ciência-filosófica que contém, além de princípios e postulados, um conjunto de Leis Morais que regem a Alma.

Essa duas ciências são fundamentadas na IGUALDADE. O Espiritismo a trata como uma Lei Moral e o Direito a tem como Princípio Jurídico. No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal declara: "Todos são iguais perante a Lei".

O Capítulo IX do Livro dos Espíritos, item I, questão 803, ao seu turno esclarece: "Todos os homens são iguais perante Deus".

Vemos assim que as Leis de Deus atingem a todos indistintamente e, do mesmo modo, as leis dos homens, também. Mas, essa é a realidade do planeta Terra no século 21? No Brasil, uma vez que a Constituição Federal declara a igualdade, ela é respeitada por todos os indivíduos que compõem o tecido social?

Além disto, outras dúvidas surgem, tais como:

1. Sabendo que entre as pessoas há diferenças óbvias, seria possível discriminar as pessoas e promover tratamentos díspares?

2. No Espiritismo, todos os Espíritos, encarnados ou não, são colhidos, em razão da sua igualdade perante Deus, da mesma e exata maneira?

Ora, as respostas, longe de serem complexas, se apresentam simples:

a. A função da Lei é discriminar situações, apresentando seus elementos diferenciais, que são relevantes para a sociedade e que provocam efeitos jurídicos correlatos, mas desuniformes entre si.

b. O Espiritismo ensina que Deus não concedeu superioridade natural a nenhum Espírito (encarnado ou não); Todos estão à mercê das mesmas Leis Naturais, mas não possuem as mesmas aptidões. A diferença entre os Espíritos reside no grau de experiência e na vontade de cada um (livre-arbítrio); As faculdades dos Espíritos não foram criadas desiguais, mas, cada um as desenvolve segundo o seu grau de adiantamento.

Ao cabo, o que parece é que as pessoas, assim como os Espíritos, são diferentes. Então, como compreender que as pessoas são iguais perante a Lei e os Espíritos são iguais perante Deus?

Nas relações humanas, o que não se admite é a escolha aleatória de um fator objetivo qualquer, isto é, discriminações arbitrárias sem pertinência lógica com a diferenciação procedida. Por isto, a lei brasileira não permite a discriminação por raça, credo religioso e sexo, bem como renda, origem familiar e compleição corporal, os quais são absorvidos na generalidade da regra.

Nesse caso, uma sociedade justa e solidária não convive com desequiparações fortuitas ou injustificadas. A igualdade, portanto, assegura que preceitos genéricos, abstratos e atos concretos colham a todos sem especificações arbitrárias, de maneira proveitosa para os atingidos.

O Espiritismo esclarece que as desigualdades sociais são obras do seres humanos, mas que não é possível uma igualdade absoluta de riquezas, pois, a diversidade de faculdades e dos caracteres humanos se opõem a isso. No entanto, o Espiritismo declara que é possível haver entendimento entre todos os seres humanos quando estes praticarem a Lei de Justiça.

Privações e misérias tem como causa primeira a responsabilidade da sociedade (conjunto dos encarnados que produzem suas leis para regular suas relações), a quem cabe velar pela educação moral de seus membros. É a má educação que falseia o critério das pessoas e constitui obstáculo para que aniquilem as próprias tendências perniciosas.

Muito ainda há para meditar sobre esse tema. Qual sua posição a respeito? A que distância estamos de nos constituir em uma sociedade justa e solidária? Os princípios e postulados espíritas, assim como suas leis morais, são objeto de estudo e divulgação na sua casa ou grupo espírita?

Uberaba-MG, 06/08/2022
Beto Ramos.

Fontes de pesquisa:

KARDEC, Allan. O LIVRO DOS ESPÍRITOS. São Paulo: Lake, 2013.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

POR QUE AS OBRAS DE PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SÃO ESSENCIAIS PARA ENTENDER O ESPIRITISMO?

 

Neste artigo pretendemos contribuir para enriquecer o debate que, por vezes, tem se conduzido de maneira vil, torpe e leviana. Deixamos claro, desde já, que o articulista propõe a reflexão sem se julgar procurador de um ou acusador de outro.  Alguém disse algo mais ou menos assim: 'Caridade para com as pessoas; para as ideias a lógica' (desconhecemos a fonte).

A proposta temática se dirige ao clima acadêmico do debate de ideias, o mesmo que era vigente no tempo de Rivail, o Educador, depois Kardec, pseudônimo adotado pelo organizador da Doutrina dos Espíritos. Afinal, é da lavra deste filósofo a seguinte frase: "Debateremos, mas não disputaremos".

Com esse sentimento, portanto, passamos às reflexões.

1. Qual é a teoria moral defendida pelos Espíritos Superiores na transmissão da Doutrina Espírita?

2. Conhecer parte do conteúdo doutrinário espírita permite ao estudante responder a questão número 1?

3. Existem indicações precisas que remete o estudioso para o conhecimento integral do Espiritismo, cujo conteúdo está distribuído nas obras de autoria de Allan Kardec?

4. Temos condições de compreender o Espiritismo, na sua essência, sem conhecimento da Filosofia à qual é uma das partes?

5. O Espiritismo praticado hoje é o mesmo que os Espíritos Superiores transmitiram para Allan Kardec?

6. Se a resposta à questão número 5 for negativa, o Espiritismo praticado cumprirá seu desígnio de tornar-se o instrumento regenerador da humanidade?

7. Conhecer a história do Espiritismo, os métodos científicos usados por Kardec e o conteúdo da Filosofia Espiritualista Racional destrói ou engrandece o trabalho realizado por Kardec sob orientação dos Espíritos Superiores?

Poderíamos trazer várias outras indagações, mas, vamos nos ater nestas. Começando pela última. A obra Revolução Espírita, a teoria esquecida de Allan Kardec, traz um conteúdo profundo que, até então, não havia sido estudado ou discutido nas casas espíritas.

Suas informações, devidamente meditadas, levam o estudante a recordar muitos pontos trabalhados por Kardec em várias de suas obras espíritas (claro que é preciso conhecer todo o conteúdo escrito por Allan Kardec, o que só ocorre com estudos sérios e continuados).

Até o advento da obra AUTONOMIA, a história jamais contada do Espiritismo, pouco ou nada se falou sobre a teoria moral espírita, aliás, muito bem desenvolvida, também, na obra REVOLUÇÃO. Ousamos afirmar que a existência ou não de uma teoria espírita sobre a moral nem era objeto de meditação até o advento dessas obras. O critério de análise, quando havia alguma, era o mesmo usado pelas religiões ancestrais, aliás, declaradamente combatido pelo Espiritismo nas várias obras de autoria de Kardec (Vide O Céu e o Inferno, 1865).

O trabalho de resgate do conteúdo das Revistas Espíritas, amplamente distribuído nas obras do autor PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO, propõe a cada estudante sério uma reflexão, dentre outras, sobre:

a. A progressividade do ensino dos Espíritos Superiores;

b. O amplo debate conduzido por Kardec sobre os diversos temas;

c. A reflexão madura, inclusive mudança de opinião sobre determinados pontos lançados pelos Espíritos, cujo objetivo é que fossem paulatinamente compreendidos;

d. A clara teoria moral espírita adotada pelos Espíritos Superiores, no que tange à liberdade, livre-arbítrio, livre-escolha, livre-pensamento, autonomia para agir/escolher com a consequente responsabilidade, sempre atrelada ao grau evolutivo e de conhecimento;

e. A conexão entre o conteúdo dos artigos das Revistas Espíritas, a obra O Céu e o Inferno (1865), a obra A Gênese (1868), a obra O Livro dos Espíritos, a obra O Que é o Espiritismo, a obra O Livro dos Médiuns, com obras de filósofos como Sócrates e Platão, Rousseau, Kant e a Filosofia Espiritualista Racional.

Quando estudamos o conteúdo das obras MESMER - a ciência negada do magnetismo animal e NEM CÉU, NEM INFERNO - as leis da alma segundo o espiritismo (essa em coautoria com LUCAS SAMPAIO) é possível ampliar o campo de compreensão acerca do conteúdo doutrinário espírita, principalmente no que tange ao PASSE MAGNÉTICO e à  ESCOLHA DE PROVAS, por exemplo.

Há, sem dúvida, uma polêmica criada em torno das pesquisas promovidas pela autora SIMONI PRIVATO GOIDANICH, cuja obra O LEGADO DE ALLAN KARDEC é um marco para a História do Espiritismo. No entanto, advertimos: pesquisador e estudioso não se envolve em polêmicas vazias. Isto quer dizer que, ao discordar sobre qualquer ponto, o melhor é repetir Kardec que examinava tudo, dialogava com todas as obras. Todo o estudo de Kardec passava pelo crivo da razão, do bom-senso e da mais absoluta lógica.

É assim que, ao investigar as denúncias da existência de adulterações sórdidas (produzidas com objetivo claro de abalar o edifício espírita), cabe ao estudioso escudar-se no mesmo critério de Kardec.

Dessa maneira, o pesquisador encontrará nas obras de PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO as fontes fundamentais para compreender o Espiritismo, tal e qual organizado por Allan Kardec e ensinado pelos Espíritos Superiores, um edifício construído sob o mais sólido alicerce da teoria da moral autônoma.

Adquirindo esse conhecimento, o leitor poderá responder, por si mesmo as demais perguntas feitas no preâmbulo desse artigo.

Nos dias atuais estamos distantes do Espiritismo de Kardec e dos Espíritos Superiores. Mas, não é tarde pra recomeçar.

Uberaba-MG, 01/04/2022.
Beto Ramos