A EXATA COMPREENSÃO DO QUE É: FAZER O BEM E FAZER O MAL

Segundo o Livro Terceiro, capítulo 1, A lei Divina ou Natural, especialmente no item 3, subtítulo O Bem e o Mal, na questão 629, Allan Kardec indagou aos Espíritos Superiores: que definição se pode dar à moral?

Os Espíritos então responderam que a moral é a regra da boa conduta e portanto da distinção entre o bem e o mal. E, explicando, afirmaram que "O homem se conduz bem quando faz tudo tendo em vista o bem e para o bem de todos, porque então observa a lei de Deus".

Para compreender a distinção do bem e do mal por si mesmo, segundo os Espíritos, a humanidade foi dotada da faculdade denominada inteligência, o que lhe permite discernir um do outro.

A ideia central esposada nesse campo do estudo filosófico, sem dúvida, está insculpida na máxima evangélica: "Não faças a outrem aquilo que não quererias que te fizessem; faze a outrem aquilo que quererias que te fizessem".

Portanto, o campo de investigação está naquilo que foi designado por Paul Alexandre Rene Janet (1823-1899), em seu Tratado Elementar de Filosofia (1885), como MORAL SOCIAL, isto é, os deveres que a humanidade tem reciprocamente, que em resumo é: fazer o bem, não fazer o mal.

Todavia, não é tão simples quanto parece, sendo necessária uma profunda reflexão, da qual tentaremos nos desincumbir. A priori, tem se compreendido que, de modo geral:

a. O bem vincula-se a 'dar prazer a alguém';

b. O mal vincula-se a 'fazer alguém sofrer';

Nesse sentido, Janet constrói o seu pensamento sobre o tema questionando: fazer o bem é entregar os objetos do desejo a alguém? Por exemplo: dar travesseiro macio ao preguiçoso, vinhos ao ébrio, maneiras e rosto afável ao velhaco mentiroso, um bom pulso ao sujeito violento?

Tudo isto satisfaria as paixões desses indivíduos. Mas, seria isto, então, fazer o bem? E, lado outro, fazer o mal é constranger as paixões alheias ou causar dor? Por exemplo, o cirurgião que corta a gangrena, o dentista que extrai o dente e o pai que educa o filho?

Nesse sentido, compreender o que é fazer o bem e fazer o mal é questão mais profunda. Um sofrimento causado pode proporcionar o bem (dor que causa prazer), enquanto o prazer que satisfaz paixões pode proporcionar o mal (prazer que causa dor).

Voltemos, assim, à máxima evangélica. Como compreender que não devemos fazer ao outro aquilo que não queremos que nos faça e fazer ao outro aquilo que desejamos que nos seja feito? Ora, em geral, ninguém quer ser punido ou corrigido, mas quer que seus vícios e suas paixões sejam satisfeitos.

É uma realidade. Contudo, Paul Janet, esclarece que esta interpretação rasa não provém dos indivíduos que já possuem a LEI DO DEVER. Neles, o sentimento é outro. É que o Evangelho não nos convida à tibieza e complacência. A ideia é outra: trata-se de uma VERDADE MORAL. Ou seja, a verdadeira e BOA VONTADE. E, nesse caso, não se trata da vontade das paixões, isto é, da MÁ VONTADE.

Carecemos, para bem compreender o assunto, fazer diferença entre os verdadeiros bens e os bens aparentes (falsos), os verdadeiros males e os males aparentes (falsos).

Vale questionar: quais são os males verdadeiros e os males aparentes quando se recomenda a NÃO FAZER O MAL?

Em Paul Janet vamos compreender que:

1. VERDADEIROS BENS: independem do prazer e se recomendam pela utilidade e pelo valor moral (Exemplo: saúde e educação).

2. FALSOS BENS: consistem exclusivamente no prazer (exceto no que diz respeito à utilidade e ao valor moral).

3. VERDADEIROS MALES: ferem o interesse (bem entendido) e a moral dos demais (Exemplo: miséria e corrupção).

4. MALES APARENTES: são momentaneamente sofridos, mas compensados por vantagens posteriores (Exemplo: medicamentos e repreensão da conduta).

Entramos, pois, no campo do DEVER MORAL. O bem aos outros deve ser compreendido como o bem entendido interesse deles, isto é, o BEM MORAL.

Em relação a si mesmo, o indivíduo não deve ter como FIM das ações praticadas, o interesse próprio. E, nesse ponto, Janet adverte para que esse raciocínio não seja estendido para os outros.

A FELICIDADE própria buscada, ensina o filósofo, NÃO TEM QUALQUER VALOR MORAL. Buscar a FELICIDADE ALHEIA, ao contrário, pode ter VALOR MORAL, desde que não se engane quanto ao VERDADEIRO sentido da palavra FELICIDADE.

Em Paul Janet, FELICIDADE não é confundida como uma SENSUALIDADE falaz e transitória. Finalmente, a máxima cristã deve ser compreendida como: uma VONTADE ESCLARECIDA que só queira para si o que estiver conforme o INTERESSE bem entendido e a virtude.

"Fazer aos outros quanto quereríamos que se nos fizesse, não lhes fazer aquilo que não quereríamos que se nos fizesse", resume perfeitamente a MORAL SOCIAL.

Uberaba-MG, 21/04/2022.
Beto Ramos.

FONTE:

JANET, Paul. Tratado Elementar de Filosofia. Domínio público. Pode ser encontrado na internet em PDF.

VIGIAR E PUNIR X ORAR E VIGIAR

 

Desde tempos imemoriais, as sociedades buscaram desenvolver sistemas judiciários e coercitivos para a defesa de direitos privados e públicos. Foi assim que, julgando tais sistemas adequados e necessários, puniam aqueles que consideravam injustos agressores por meios vários.

Processos punitivos variados, desde a violência física, onde o corpo do indivíduo era supliciado de maneiras cruéis e terríveis até que se chegou nos sistemas penitenciários dos tempos modernos.

Os injustos agressores, conforme o sistema legal primitivo, eram agredidos como medida de justiça. Na prática, era a replicação da lei de talião, expressão que é, na verdade, a corruptela da lei do 'tal e qual': 'olho por olho, dente por dente'.

Até Deus era usado para fundamentar esse sistema de castigos. Alegava-se que o motivo dos suplícios físicos era a salvação da alma do infrator. Perceba a presença da moral heterônoma. O castigo ou a recompensa é externa. O comportamento individual é determinado por 'vontades' externas ao indivíduo. Alguma coisa como 'vontade da maioria' em detrimento da 'vontade individual'.

Chegados ao século 21 permitimo-nos refletir:

- A humanidade está regenerada? Os indivíduos compreenderam como devem agir em relação uns com os outros? Há fraternidade e solidariedade imperando entre povos e nações do mundo? O sistema de castigo e recompensa impediu que os indivíduos desenvolvessem vícios e fossem arrastados por suas paixões? A educação individual se traduz na inclusão do outro?

A CURA PELA EDUCAÇÃO

Parece que a sociedade ainda não se libertou das amarras à tensão entre heteronomia e autonomia, ou moral exterior e moral da liberdade, que em última síntese é o mesmo que: vigiar e punir (leis humanas) x orar e vigiar (leis divinas).

Em que pese, no campo do direito penal, mudar expressões como 'castigo de delinquentes' para 'recuperação de infratores', ou 'punir criminosos' para 'readaptar delinquentes', fazendo crer que o objetivo, nos dias atuais, é tratar esses indivíduos obedecendo os princípios de dignidade e liberdade humanas, a sociedade não logrou êxito nas suas medidas correcionais contra criminosos.

Como base para nossa meditação, pedimos vênia para transcrever parte do texto desenvolvido por Kardec e os Espíritos Superiores na questão 685 de O Livro dos Espíritos, verbis: 

"[...] há um elemento, que se não costuma fazer pesar na balança e sem o qual a ciência econômica não passa de simples teoria. Esse elemento é a educação, não a educação intelectual, mas a educação moral. Não nos referimos, porém, à educação moral pelos livros e sim à que consiste na arte de formar os caracteres, à que incute hábitos, porquanto a educação é o conjunto dos hábitos adquiridos. Considerando-se a aluvião de indivíduos que todos os dias são lançados na torrente da população, sem princípios, sem freio e entregues a seus próprios instintos, serão de espantar as consequências desastrosas que daí decorrem? Quando essa arte for conhecida, compreendida e praticada, o homem terá no mundo hábitos de ordem e de previdência para consigo mesmo e para com os seus, de respeito a tudo o que é respeitável, hábitos que lhe permitirão atravessar menos penosamente os maus dias inevitáveis. A desordem e a imprevidência são duas chagas que só uma educação bem entendida pode curar. Esse o ponto de partida, o elemento real do bem-estar, o penhor da segurança de todos".

Que possamos preparar mentes e corações para o conhecimento dessa arte; que, verdadeiramente, seja objeto de nossas investigações a compreensão e a prática da mesma. O mundo não mudará por meio de milagre, coisas místicas ou sobrenaturais. Também não vai mudar com base em regras e estratégias humanas, onde alguns se arvoram em autoproclamarem-se divindades.

A verdadeira mudança inicia-se a partir de uma educação bem entendida. A humanidade está doente.

A educação é a cura.

Uberaba-MG, 07/04/2022.

Beto Ramos.

LEI DE IGUALDADE NO ESPIRITISMO E PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO

 

Se o objetivo do Espiritismo é espalhar na Terra igualdade, fraternidade e solidariedade, após 168 (cento e sessenta e oito) anos, aproximadamente, do início das pesquisas promovidas por Rivail, conhecido como Allan Kardec, é preciso investigar se o Consolador Prometido tem influenciado nações, povos e instituições.

O Espiritismo é a ciência dos Espíritos, a Doutrina Espírita é o seu conteúdo. Portanto, é lícito pensar que os Espíritos encarnam detendo, como conhecimento inato, muito do que os Espíritos Superiores transmitiram ao organizador da Doutrina.

Neste artigo pretendemos propor uma reflexão sobre a Lei Moral de Igualdade no Espiritismo e o Princípio da Igualdade no Direito. Pensando na igualdade como instituto moral e jurídico, cabe perquirir: há aproximação ou distanciamento entre direito e espiritismo?

Inicialmente, notamos que tanto no Espiritismo como no Direito as expressões se aproximam. Citaremos o Livro dos Espíritos e a Constituição da República Federativa do Brasil. Mas, antes, é preciso apresentar alguns conceitos para os leigos.

Direito é uma expressão polissêmica, isto é, que possui vários significados. Nos interessa saber que, de modo geral, trata-se de uma ciência jurídica, dividida em ramos do conhecimento nessa área e, especificamente, se trata de um conjunto de regras que regulam as relações sociais.

O Espiritismo é uma ciência-filosófica que contém, além de princípios e postulados, um conjunto de Leis Morais que regem a Alma.

Essa duas ciências são fundamentadas na IGUALDADE. O Espiritismo a trata como uma Lei Moral e o Direito a tem como Princípio Jurídico. No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal declara: "Todos são iguais perante a Lei".

O Capítulo IX do Livro dos Espíritos, item I, questão 803, ao seu turno esclarece: "Todos os homens são iguais perante Deus".

Vemos assim que as Leis de Deus atingem a todos indistintamente e, do mesmo modo, as leis dos homens, também. Mas, essa é a realidade do planeta Terra no século 21? No Brasil, uma vez que a Constituição Federal declara a igualdade, ela é respeitada por todos os indivíduos que compõem o tecido social?

Além disto, outras dúvidas surgem, tais como:

1. Sabendo que entre as pessoas há diferenças óbvias, seria possível discriminar as pessoas e promover tratamentos díspares?

2. No Espiritismo, todos os Espíritos, encarnados ou não, são colhidos, em razão da sua igualdade perante Deus, da mesma e exata maneira?

Ora, as respostas, longe de serem complexas, se apresentam simples:

a. A função da Lei é discriminar situações, apresentando seus elementos diferenciais, que são relevantes para a sociedade e que provocam efeitos jurídicos correlatos, mas desuniformes entre si.

b. O Espiritismo ensina que Deus não concedeu superioridade natural a nenhum Espírito (encarnado ou não); Todos estão à mercê das mesmas Leis Naturais, mas não possuem as mesmas aptidões. A diferença entre os Espíritos reside no grau de experiência e na vontade de cada um (livre-arbítrio); As faculdades dos Espíritos não foram criadas desiguais, mas, cada um as desenvolve segundo o seu grau de adiantamento.

Ao cabo, o que parece é que as pessoas, assim como os Espíritos, são diferentes. Então, como compreender que as pessoas são iguais perante a Lei e os Espíritos são iguais perante Deus?

Nas relações humanas, o que não se admite é a escolha aleatória de um fator objetivo qualquer, isto é, discriminações arbitrárias sem pertinência lógica com a diferenciação procedida. Por isto, a lei brasileira não permite a discriminação por raça, credo religioso e sexo, bem como renda, origem familiar e compleição corporal, os quais são absorvidos na generalidade da regra.

Nesse caso, uma sociedade justa e solidária não convive com desequiparações fortuitas ou injustificadas. A igualdade, portanto, assegura que preceitos genéricos, abstratos e atos concretos colham a todos sem especificações arbitrárias, de maneira proveitosa para os atingidos.

O Espiritismo esclarece que as desigualdades sociais são obras do seres humanos, mas que não é possível uma igualdade absoluta de riquezas, pois, a diversidade de faculdades e dos caracteres humanos se opõem a isso. No entanto, o Espiritismo declara que é possível haver entendimento entre todos os seres humanos quando estes praticarem a Lei de Justiça.

Privações e misérias tem como causa primeira a responsabilidade da sociedade (conjunto dos encarnados que produzem suas leis para regular suas relações), a quem cabe velar pela educação moral de seus membros. É a má educação que falseia o critério das pessoas e constitui obstáculo para que aniquilem as próprias tendências perniciosas.

Muito ainda há para meditar sobre esse tema. Qual sua posição a respeito? A que distância estamos de nos constituir em uma sociedade justa e solidária? Os princípios e postulados espíritas, assim como suas leis morais, são objeto de estudo e divulgação na sua casa ou grupo espírita?

Uberaba-MG, 06/08/2022
Beto Ramos.

Fontes de pesquisa:

KARDEC, Allan. O LIVRO DOS ESPÍRITOS. São Paulo: Lake, 2013.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.